Pessoal – Simone Edington

Começou a ser pago o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que, ao todo, serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

Fonte: https://pis2019.com.br/calendario-pis-2019/

Texto: G1

Publicada a Portaria MTb nº 349, de 24 de maio de 2018, que disciplina a execução da Lei n. 13.467/17, da Modernização Trabalhista, vigente desde 11/11/17 .

A Portaria traz instruções sobre o trabalho intermitente e a contratação de trabalhadores autônomos. Seu
conteúdo reproduz boa parte da extinta MPV nº 808/17, que alterava temas específicos da reforma trabalhista e perdeu sua vigência em 24/04/18.

Conheça algumas das principais instruções:

Trabalho intermitente

O contrato deve ser por escrito, com valor da hora de trabalho discriminada e registro na CTPS
Proíbe valor contratado inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, ou inferior àquele devido aos demais empregados que exerçam a mesma função
Permite valor contratado superior ao valor horário ou diário superior à quantia paga aos demais trabalhadores da empresa contratados a prazo indeterminado
Mediante acordo prévio, as férias poderão ser concedidas em até três períodos
A convocação para o trabalho com período superior a um mês, deverá ser paga em até 30 dias, e não poderá ultrapassar o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido
Durante o período de inatividade o empregado não fica à disposição, não recebe remuneração e poderá prestar serviços a outros tomadores de serviços, independentemente da atividade econômica
Verbas rescisórias e aviso prévio: serão calculados com base na média dos valores e meses
efetivamente recebidos nos últimos 12 meses ou o período do contrato, se este for inferior
Contribuições previdenciárias (próprias e do empregado) e FGTS serão recolhidos com base no valor mensal pago, com fornecimento de comprovante ao empregado

Contratação de trabalhador autônomo

Quando cumpridas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado
Poderá o autônomo prestar serviços a outros tomadores de serviços, sob qualquer modalidade de contrato
Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais que preenchem os requisitos caracterizadores do contrato autônomo, não serão considerados empregados

Fonte: RT Informa – Informativo da Confederação Nacional da Indústria. O Informe será atualizado conforme o surgimento de novas informações. Ano 4 – Número 14 – junho de 2018 – www.cni.com.br